CONTRATO DE LICENÇA PARA USUÁRIO FINAL (EULA)

Este Contrato de Licença de CONTRATANTE Final (“EULA”) é um acordo legal entre o CONTRATANTE pessoa física ou jurídica (o “CONTRATANTE”) e a Mupi Systems Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 26.882.608/0001-80, com sede na Rua Dom João Pimenta, 701, Loja 02, Centro, Montes Claros-MG, CEP 39400-003, titular da plataforma "SIG Virtual" (a “LICENCIANTE”), para uso de programa de computador (“SOFTWARE”), que incluem sistemas, sites e qualquer serviço prestado pela LICENCIANTE, pelo prazo em que utilizá-lo.

LICENÇA DE USO

VIGÊNCIA DO CONTRATO

DISPONIBILIDADE

GARANTIAS LIMITADAS E RESPONSABILIZAÇÃO

PAGAMENTOS

PROPRIEDADE INTELECTUAL

CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

POLÍTICA ANTISSUBORNO E ANTICORRUPÇAO

DISPOSIÇÕES FINAIS